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1 de Março de 2021

Modelo - pedido de divórcio extrajudicial

João Pedro Algarte Domenes Ferreira, Advogado
mês passado
Modelo - pedido de divórcio extrajudicial.docx
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO __ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO _________ DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP.

(NOME DO CÔNJUGE A), brasileiro, casado, (profissão), Carteira de Identidade RG nº _____________, C.P.F. nº _______________, residente e domiciliado na , Cidade São Paulo, no Estado de São Paulo e (NOME DO CÔNJUGE B) brasileira, casada, (profissão), Carteira de Identidade RG C.P..F., residente e domiciliada na Cidade São Paulo, no Estado de São Paulo, vem, perante V Sa. requerer

LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

nos termos da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, em vigor desde 14/07/2010, que atribui nova redação ao artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, e no disposto no artigo 733 do Novo Código de Processo Civil.

DO ADVOGADO ASSISTENTE

O casal nomeia como advogado assistente o Dr. (NOME DO ADVOGADO), brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/SP sob o nº , RG nº e CPF nº , com escritório profissional na (endereço profissional do advogado) que prestou orientação às partes sobre as consequências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da Escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

DO CASAMENTO

As partes contraíram Núpcias em (data do casamento), sob o regime da Comunhão Parcial de Bens (informar o regime de bens, no (informar o cartório que foi realizado o casamento), conforme certidão de Casamento em anexo. Entretanto encontram-se separados de fato desde (data). Assim, sendo de ambos o desejo de dissolver o matrimônio, e contando ainda com o amparo da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, em vigor desde 14/07/2010, que atribui nova redação ao artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo 1580 Código Civil Brasileiro, é que vem as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa junto a esse cartório, conforme disposto no artigo 733 do Novo Código de Processo Civil.

DA EXISTÊNCIA DE BENS COMUNS

As partes não possuem bens a partilhar, pois na vivência conjugal havida entre ambos não construíram patrimônio em comum.

DA INEXISTÊNCIA DE PROLE

Os cônjuges informam que não possuem filhos comuns.

DOS ALIMENTOS – DESNECESSIDADE

Sendo ambas as partes maiores, capazes e não necessitando de alimentos um do outro, possuindo ambos fonte de sustendo próprio, dispensam alimentos entre si, o que fazer com fulcro no artigo 1707 do Código Civil Brasileiro.

DO NOME DA CÔNJUGE VIRAGO

A Cônjuge virago voltara a utilizar o nome de solteira, a saber: (NOME DE SOLTEIRO).

DO PEDIDO

Assim, sendo casados, não havendo mais requisitos a serem cumpridos, e com amparo da Emenda Constitucional nº 66/2010, é que vem as partes requerer ao Ilustre Tabelião:

Seja lavrada Escritura do Divórcio Administrativo das partes, nos termos da Emenda Constitucional nº 66/2010, permitindo às mesmas proceder com a averbação da presente escritura no Cartório, para todos os fins de direito.

Termos em que,

pede deferimento.

São Paulo, data e ano

ADVOGADO

OAB

ROL DE DOCUMENTOS

Cônjuges:

( ) Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);

( ) Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

( ) Informar endereço;

( ) Informar profissão;

( ) Se existirem filhos, apresentar certidão de nascimento. Se os filhos forem menores, só é possível realizar o divórcio extrajudicial se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos).

Advogado

( ) Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);

( ) Informar estado civil;

( ) Informar endereço profissional;

( ) Telefone e e-mail;

( ) Requerimento para Divórcio.

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